Call Center DPVAT:
0800 022 12 04
Horário de atendimento:
2ª a sábado de 08 às 20 horas
Processadora Megadata Computações Ltda:
0800 701 34 27
Horário de atendimento:
2ª a 6ª feira de 07 às 19 horas
Sábados de 08 às 14 horas
SUSEP - Superintendência de Seguros Privados
0800 021 84 84
Horário de atendimento:
2ª a 6ª feira de 09:30 às 17 horas
Máfia do Seguro Obrigatório - DPVAT O Seguro Obrigatório foi criado com a finalidade de indenizar vítimas em casos de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre - SEGURO DPVAT.
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Todas as pessoas vítimas fatais, ou de lesões corporais, de acidentes com veículos automotores, têm direito à indenização prevista nesta modalidade de seguro, que é custeado pelos proprietários de forma obrigatória.
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Não é absolutamente relevante se o condutor do veículo estava em dia com o pagamento do seguro, se fugiu, se não foi identificado, se não possui recursos financeiros para indenizar as vítimas e muito menos se teve culpa ou não na ocorrência do acidente.
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Em qualquer hipótese, não importando a situação, o valor do seguro deverá ser pago à vítima, ou aos seus parentes em caso de morte, conforme dispõe a Lei.
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É público e notório que existe há muito, uma organização mafiosa que visa o recebimento deste seguro de forma ilícita, com o intuito de fazer com que os seus membros se locupletem às custas de pessoas menos favorecidas, na maioria das vezes completamente hiposuficientes, tanto no que diz respeito às suas condições sociais quanto econômicas.Neste sentido, com base em casos concretos recebidos por vários órgãos de defesa do consumidor, foi constatado a existência de "agentes funerários e profissionais de direito" envolvidos no sistema.
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O procedimento adotado por estes "agentes" se inicia no momento em que tomam conhecimento do falecimento de alguma vítima, ainda no local do acidente, ou no hospital onde foi encaminhada para atendimento , ou ainda quando é constatada a chegada do corpo de uma vítima no Instituto Médico Legal.Em relação a este fato, existem suspeitas de que outras pessoas participem de maneira indireta como "informantes", sendo pagas para essa finalidade.
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Cabe ressaltar que estes "agentes" somente praticam o crime após analisar detalhadamente as condições econômicas e culturais dos responsáveis pela vítima, ou seja, somente darão continuidade ao ato delituoso, caso constatem serem os mesmos analfabetos, ignorantes e/ou deficientes economicamente. A justificativa para tal requisito se deve à forma de operacionalização da trama.
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Tão logo a máfia tem conhecimento do sinistro, os seus "agentes" imediatamente saem à procura dos parentes da vítima. Nesta oportunidade, antes de aplicarem o golpe, lhes oferecem todo o tipo de ajuda, demonstrando prestabilidade, solidariedade e comoção.
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Por outro lado, os parentes da vítima, completamente transtornados pela dor, às vezes até mesmo desesperados por não terem como arcar com as despesas do sepultamento do acidentado, se entregam à própria sorte.Assim, são levados pelos "agentes" até ao estabelecimento onde funciona uma empresa de serviços funerários, são informados de que os gastos com o velório e sepultamento serão pagos pela companhia seguradora e que deverão aguardar a chegada do "advogado" da empresa para melhor orientá-los.
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O "advogado" por sua vez, induz a erro as vítimas, alegando que necessita de uma procuração para promover a autorização da prestação de serviços funerários e que seus honorários advocatícios serão descontados do seguro DPVAT, devendo para tanto, entregar-lhes os documentos pessoais e acompanharem os "agentes" até ao cartório para obtenção da certidão de óbito e também ao IML - Instituto Médico Legal - para a liberação do corpo da vítima.
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Convictos de que todo o procedimento deverá ser obedecido, os responsáveis pela vítima, sem que tenham conhecimento da real situação, acabam por ser lesados de forma irremediável pelos autores e co-autores da farsa, eis que em muitos casos não recebem nenhuma quantia a título de seguro ou, em outros casos, recebem menos de um terço do valor real que o Seguro DPVAT efetivamente pagou ao seu procurador, no caso um advogado.
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Centenas de recebimentos indevidos, relativos ao pagamento do seguro DPVAT já se encontram nas Delegacias de Polícia para abertura de inquéritos e apuração dos crimes de consumo cometidos por estes "agentes", por que o ilícito está previsto também no âmbito do direito penal, mas, por outro lado, existem milhares de pessoas que são severamente lesadas e sequer sabem como e onde reclamar ou buscar os seus direitos.É crucial que o poder público divulgue os direitos da vítima de acidente, ocorridos com veículos automotores, e de seus parentes, e mais, que também seja satisfatoriamente divulgado que não é necessário contratar advogado para recebimento destes créditos e, por último, que os familiares da vítima devem procurar o serviço funerário de sua preferência e nunca se deixarem ser captados pela ação ardilosa de marginais especializados.
(autor - Danilo Santana Advogado, graduado em Direito pela PUC-MG)
O Dpvat (Seguro Obrigatório) ficará 10,6% mais caro em 2009 para os automóveis de passeio. Enquanto micro-ônibus ou ônibus particulares terão o valor diminuído de R$ 258,25 para R$ 215,37.
IPVA e DPVAT caminham lado-a-lado, mas muitos não sabem pra que serve o tal de Seguro Obrigatório. Para isso, separei as principais perguntas e respostas para tirar todas as suas dúvidas. Confira:
Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres.
Qualquer pessoa que tenha sofrido acidentes causados por veículos automotores, tais como carros, motos, ônibus e/ou vans pode recorrer e fazer o pedido da indenização.
O valor da indenização por morte é de R$ 13.500 para cada pessoa, onde os herdeiros da vítima são os beneficiários. Caso o motivo seja por invalidez, o valor é de até R$ 13.500 para cada vítima, variando de acordo com o agravamento do acidente e da lesão. Já o valor para cobrir despesas de hospitais e medicamentos é de R$2.700.
Basta você mesmo ir até uma agência de seguros cadastrada junto com todos os documentos comprobatórios, tais como RG, CPF, laudo médico, certidão de óbito, comprovante de residência entre vários outros. A partir daí recebe-se o pagamento diretamente em uma conta bancária do Brasdesco, Caixa Econômica Federal e/ou Itaú.
Até 3 anos após o acidente.
Porque os acidentes envolvendo motociclistas é bem maior.
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Caso ainda tenha dúvidas com relação o DPVAT, visite o site oficial do Seguro Obrigatório.
O tempo de prescrição para requerimento do seguro DPVAT é de três anos após a data em que foi constatada a invalidez parcial e permanente da vítima, e não a data do fato que provocou o dano. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso usou esse entendimento para obrigar a Companhia Excelsior de Seguros a indenizar um segurado em 40 salários mínimos, com juros e correção monetária, por invalidez permanente ocasionada em acidente de trânsito.
O segurado alegou que o direito não estava prescrito porque a data do acidente não constituiria o termo inicial da contagem de prescrição, mas sim o dia em que foi cientificada a invalidez da vítima, através de laudo médico, nos termos da Súmula 278 do Superior Tribunal de Justiça.
Segundo Márcio Norton, Diretor de Relações Institucionais da Seguradora Líder que administra o Dpvat, uma das maiores preocupações é o aumento do acidente com motos. Cinquenta e sete por cento das indenizações pagas no ano passado pela seguradora, foram para vítimas de acidentes com motos.
Para o Diretor de Relações Institucionais da Líder, é preciso esclarecer muitos pontos do Dpvat à população, como direitos e coberturas oferecidas pelo seguro. Para isso, é necessário que o corretor atue como um agente social e leve a informação principalmente a cidades pequenas e que não possuem escritórios de seguradoras.
No entanto, ele considera que esse trabalho já está sendo executado pelos sindicatos dos corretores.
É um trabalho muito bem feito de esclarecimento à população, nas sedes e nas delegacias desses sindicatos.
LEIA ANTES DE SOLICITAR A INDENIZAÇÃO
DO SEGURO DPVAT :
Para solicitar a indenização, basta apresentar os documentos na seguradora que você escolher |
Solicitar a indenização do DPVAT é simples, dispensando a interferência de terceiros. Se você é o principal interessado na indenização, cuide dela você mesmo. Ninguém melhor que você para preservar os seus direitos. Consulte aqui os pontos de atendimento que você tem a sua disposição para dar entrada no pedido de indenização do Seguro DPVAT.
Com a documentação completa, tudo é mais rápido e fácil |
A relação de documentos varia conforme o tipo de indenização pleiteada. Há, portanto, uma lista diferenciada de documentos para os casos de morte, invalidez permanente e despesas médicas e suplementares (DAMS). Consulte aqui a documentação necessária.
Existe um prazo para fazer o pedido de indenização |
A partir de 11.1.2003, data em que o Novo Código Civil entrou em vigor, o prazo para dar entrada no pedido de indenização do Seguro Obrigatório DPVAT passou a ser de 3 anos, a contar da data em que ocorreu o acidente.
Para acidentes envolvendo invalidez, nos quais o acidentado esteve ou ainda está em tratamento, o prazo para prescrição levará em conta a data do laudo conclusivo do Instituto Médico Legal - IML
Use os campos abaixo para saber em que situação o acidente se enquadra e em que data expira o prazo para solicitar a indenização.
Data do acidente | |||||
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O Seguro DPVAT foi criado pela Lei 6.194, de 19.12.1974, com o objetivo de garantir às vítimas de acidentes causados por veículos, ou por suas cargas, indenizações em caso de morte e invalidez permanente, e o reembolso de despesas médicas. As indenizações do DPVAT são pagas independentemente de apuração de culpa, da identificação do veículo ou de outras apurações, desde que haja vítimas, transportadas ou não.
O atendimento às vítimas e beneficiários é feito por extensa rede distribuída em todo o território nacional. Ao interessado, basta escolher uma das seguradoras consorciadas e apresentar a documentação necessária. Complementando essa estrutura de atendimento, a Seguradora Líder disponibiliza o Call Center DPVAT (0800-0221204), que atende gratuitamente ligações de todo o Brasil, de segunda a sábado, no horário de 8h às 20h. Além disso, coloca à disposição do público um endereço eletrônico para contato, através deste site.
o ano de 2008 , a arrecadação dos Convênios do Seguro DPVAT, que abrange todas as categorias de veículos: carros de passeio, motos, táxis, veículos de transporte coletivo, caminhões, camionetas, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) - foi de R$ 4,646 bilhões, valor correspondente a 39.841.139 veículos segurados.
Do total arrecadado, 45% foram destinados ao Fundo Nacional de Saúde - FNS, do Ministério da Saúde, conforme dispõe a Lei 8.212, de 1991, alterada pela Lei 9.503, de 1997, e 5% da arrecadação foram destinados ao Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN, do Ministério das Cidades, conforme determina a Lei 9.503, de 1997. Esses recursos foram repassados diretamente pela rede bancária e, de acordo com a legislação, destinaram-se ao FNS para fins de custeio do atendimento médico - hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito e ao DENATRAN para a realização de programas voltados para prevenção de acidentes. No ano passado, o FNS recebeu R$ 2,091 bilhões e o DENATRAN, R$ 232,3 milhões.
Foram destinados também, de acordo com a Resolução 174 / 07 , do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, cargo público vinculado ao Ministério da Fazenda , R$ 105,1 milhões a duas entidades: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e Fundação Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG.
Em 2008 , foram pagos 57.116 sinistros de morte, 89.474 de invalidez permanente e 125.413 de despesas com assistência médica, atingindo o total de R$ 1, 475 bilhão, além dos desembolsos com os pagamentos das seguintes despesas com sinistros: honorários de regulação, de investigação, de auditoria e advocatícios, que totalizaram R$ 187,8 milhões.
Foram destinados R$ 300,3 milhões para a cobertura de Despesas Gerais, referentes à cobrança bancária, CPMF, guias de arrecadação e formulários CRV e CRLV para registro e licenciamento de veículos em todo o Brasil, despesas com processamento de dados, pessoal e administrativas.
No ano de 2008 , foram destinados R$ 289,1 milhões para a cobertura da reserva de sinistros, procedimento técnico obrigatório em matéria de seguro, tendo como objetivo a reserva de recursos arrecadados para fazer face às responsabilidades já assumidas, mas de pagamento futuro, tendo sido baixado do saldo da provisão existente o montante de R$ 141,2 milhões, que foram revertidos para o pagamento de sinistros do período.
O Seguro DPVAT, a partir de janeiro de 2008, passou a ser administrado pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, criada em atendimento ao estabelecido pela Resolução 154/06 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). A Seguradora Líder DPVAT integra os Consórcios do Seguro DPVAT e tem a missão de administrar e representar o grupo de seguradoras que operam esta modalidade de seguro, tendo como principal objetivo facilitar o acesso da população ao Seguro DPVAT, adotando na gestão de seus recursos os mais modernos mecanismos de governança corporativa e as mais atuais técnicas administrativas do mercado segurador.
| Categoria | Tipo de Veículo | Prêmio Liquido | Custo Bilhete | IOF | Valor Total |
| 01 | Automóvel ou Camioneta Particular | R$ 89,61 | R$ 3,90 | R$ 0,36 | R$ 93,87 |
| 02 | Automóvel ou Camioneta aluguel | R$ 89,61 | R$ 3,90 | R$ 0,36 | R$ 93,87 |
| 03 | Micro-Ônibus Aluguel / Aprendizagem | R$ 339,74 | R$ 3,90 | R$ 1,31 | R$ 344,95 |
| 04 | Micro-Ônibus Particular | R$ 210,65 | R$ 3,90 | R$ 0,82 | R$ 215,37 |
| 09 | Ciclomotor / Motoneta / Motocicleta / Triciclo | R$ 254,16 | R$ 3,90 | R$ 0,98 | R$ 259,04 |
| 10 | Caminhão / Caminhonete / Tratores | R$ 93,79 | R$ 3,90 | R$ 0,37 | R$ 98,06 |
| Categoria | Tipo de Veículo | Prêmio Liquido | Custo Bilhete | IOF | Valor Total |
| 01 | Automóvel ou Camioneta Particular | R$ 89,61 | R$ 3,90 | R$ 0,36 | R$ 93,87 |
| 02 | Automóvel ou Camioneta aluguel | R$ 89,61 | R$ 3,90 | R$ 0,36 | R$ 93,87 |
| 03 | Micro-Ônibus Aluguel / Aprendizagem | R$ 339,74 | R$ 3,90 | R$ 1,31 | R$ 344,95 |
| 04 | Micro-Ônibus Particular | R$ 210,65 | R$ 3,90 | R$ 0,82 | R$ 215,37 |
| 09 | Ciclomotor / Motoneta / Motocicleta / Triciclo | R$ 254,16 | R$ 3,90 | R$ 0,98 | R$ 259,04 |
| 10 | Caminhão / Caminhonete / Tratores | R$ 93,79 | R$ 3,90 | R$ 0,37 | R$ 98,06 |
O DPVAT (seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres) tem caráter de seguro de responsabilidade civil, razão pela qual a ação de cobrança de beneficiário da cobertura prescreve em três anos. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar processo remetido pela Quarta Turma.
O caso trata de viúva de vítima atropelada em 2002 que deu início à ação apenas em 2006. O juiz inicial negou seguimento ao pedido, afirmando estar prescrito o direito da autora de buscar a indenização. O Tribunal de Justiça paulista manteve o entendimento.
Para o relator, ministro Luis Felipe Salomão, o DPVAT teria finalidade eminentemente social, de garantia de compensação pelos danos pessoais de vítimas de acidentes com veículos automotores. Por isso, diferentemente dos seguros de responsabilidade civil, protegeria o acidentado, e não o segurado. A prescrição a ser aplicada seria, portanto, a da regra geral do Código Civil, de dez anos. O entendimento foi seguido pelos desembargadores convocados Vasco Della Giustina e Paulo Furtado.
Em voto vista, o ministro Fernando Gonçalves divergiu. Para ele, embora o recebimento da indenização do seguro obrigatório independa da demonstração de culpa do segurado, o DPVAT não deixa de ter caráter de seguro de responsabilidade civil. Por isso, as ações relacionadas a ele prescreveriam em três anos. O voto foi acompanhado pelos ministros Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha e Sidnei Beneti.
Os dois últimos ressaltaram também a tendência internacional de reduzir os prazos de prescrição nos códigos civis mais recentes, em favor da segurança jurídica.
Um dos assuntos que mais geram dúvidas aqui no blog é o Seguro Obrigatório DPVAT. O que fazer quando nos envolvemos em um acidente que gera despesas médicas, invalidez ou até mesmo a morte de alguém que somos dependentes? Você sabe que tem direito a receber o seguro obrigatório? Esclareceremos as principais dúvidas aqui.
O que é o DPVAT?
É um seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos automotores de via terrestre.
Todas as pessoas, transportadas ou não, que forem vítimas de acidentes causados por veículos automotores de via terrestre ou por sua carga, estão cobertos pelo DPVAT.
As coberturas previstas no seguro são: morte, invalidez parcial ou total permanente e despesas de assistência médica e suplementares. As indenizações são pagas individualmente, não importando quantas vítimas estiverem envolvidas no mesmo acidente. O pagamento independe da apuração de culpabilidade.
Como solicitar o seguro obrigatório?
Existe hoje uma empresa que assessora gratuitamente as vítimas e beneficiários na obtenção das indenizações pertinentes a cada cobertura prevista no seguro.A Regdata Reguladora é credenciada junto a Seguradora Líder do Consórcio DPVAT e tem o objetivo de fazer a captação e regulação dos processos.
A assessoria prestada pela Regdata atende os segurados, vítimas e/ou beneficiários. Além disso, a empresa também atende todos que prestam serviços nesse campo, direta ou indiretamente: corretoras de seguros, operadoras de saúde, clínicas e hospitais, associações, sindicatos, cooperativas, empresas gerenciadoras de frotas, escritórios de advocacia e outros.
O melhor de se obter esse assessoramento é que a empresa dispõe de um sistema próprio e com excelente padrão de controle, gerando informações a cada passo do processo, e tanto os beneficiários quanto vítimas e parceiros podem acompanhar sua evolução via meio eletrônico ou correio, o que torna tudo mais ágil e transparente.
Para obterem mais informações entrem no site da Regdata. A Regdata Reguladora também disponibiliza o email (faleconosco@regdata.com.br ) e os telefones (21) 22156330/22404315 para contato.
Não deixem de conhecer seus direitos e aproveitem os serviços de uma empresa que contribui de forma socialmente relevante para o segmento.
Tags: acidentes, direitos, DPVAT, indenização, regdata, seguro, seguro obrigatório
