DPVAT não precisa ser pago agora

Teoricamente, o seguro obrigatório, mais conhecido como DPVAT, vence junto com a primeira parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).

Mas na prática pode ser pago até 31 de março, junto com o vencimento do licenciamento. A recomendação foi feita pelo deputado estadual e advogado, especialista em defesa do consumidor, Délio Malheiros (PV), aos motociclistas que terão que pagar R$ 254,16. No entanto, a dica também vale para os motoristas de carros. "Não há nenhum tipo de punição, ninguém vai parar a moto em uma blitz por causa disso," destaca Malheiros.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) confirma que o pedido para pagar o DPVAT junto com a primeira parcela do IPVA é apenas uma recomendação, que parte do Estado. A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais também confirma que não há problema em pagar até o vencimento do licenciamento. A Federação Nacional de Seguros (Fenaseg) explica que não há multas, mas quem deixar para pagar o seguro obrigatório depois de março corre o risco de não receber o documento do carro.

A orientação do deputado é aguardar o andamento da nova Ação Civil Pública com a intenção de barrar o aumento de 38,2% na taxa do seguro obrigatório de motos, que foi ajuizada ontem. O pedido de liminar foi protocolado no Tribunal Regional Federal pela Associação Brasileira de Consumidores. Os motociclistas já tinham entrado Justiça reclamando do reajuste.

De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e com a Fenaseg, o reajuste é resultado da elevação do número de indenizações pagas que envolvem motocicletas. "A frota de motos quase dobrou nos últimos cinco anos e a arrecadação também. Se pegarmos o número de motos pelo número de acidentes chegaremos a uma proporção de acidentes menor. Isso que deveria ser analisado", explica Malheiros.

No entanto, destaca o advogado, o aumento no DPVAT nos últimos cinco anos segue a elevação de sinistros, que saltou de 45.713 em 2003, para mais de 130 mil em 2007, ou seja quase 200%.

União recebe metade - Para Malheiros, o aumento beneficia o governo e as seguradoras. "Esse aumento não poderia vir por uma resolução da Susep, mas por votação no Congresso. A maior parte do dinheiro fica com a União e seguradoras que se aliaram para lesar os motoqueiros", reclama. O deputado aguarda otimista uma decisão judicial para o próximo mês. "Pode sair em fevereiro", comenta. O resultado da ação pode ter validade em todo o país.

Na tarde da última terça-feira, a Associação dos motociclistas trabalhadores de Minas Gerais (AMOT) ajuizou ação semelhante na 20ª Vara do TRF. A AMOT fará umnovo protesto no próximo dia 30, às 19h, que sairá da Praça da Estação em direção a Assembléia Legislativa. Na semana passada, protestos contra o aumento na capital mineira e em São Paulo dificultaram o trânsito.


Por O Tempo - MG