INFORMAÇÕES GERAIS

O Seguro DPVAT foi criado pela Lei 6.194, de 19.12.1974, com o objetivo de garantir às vítimas de acidentes causados por veículos, ou por suas cargas, indenizações em caso de morte e invalidez permanente, e o reembolso de despesas médicas. As indenizações do DPVAT são pagas independentemente de apuração de culpa, da identificação do veículo ou de outras apurações, desde que haja vítimas, transportadas ou não.

O atendimento às vítimas e beneficiários é feito por extensa rede distribuída em todo o território nacional. Ao interessado, basta escolher uma das seguradoras consorciadas e apresentar a documentação necessária. Complementando essa estrutura de atendimento, a Seguradora Líder disponibiliza o Call Center DPVAT (0800-0221204), que atende gratuitamente ligações de todo o Brasil, de segunda a sábado, no horário de 8h às 20h. Além disso, coloca à disposição do público um endereço eletrônico para contato, através deste site.

o ano de 2008 , a arrecadação dos Convênios do Seguro DPVAT, que abrange todas as categorias de veículos: carros de passeio, motos, táxis, veículos de transporte coletivo, caminhões, camionetas, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) - foi de R$ 4,646 bilhões, valor correspondente a 39.841.139 veículos segurados.

Do total arrecadado, 45% foram destinados ao Fundo Nacional de Saúde - FNS, do Ministério da Saúde, conforme dispõe a Lei 8.212, de 1991, alterada pela Lei 9.503, de 1997, e 5% da arrecadação foram destinados ao Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN, do Ministério das Cidades, conforme determina a Lei 9.503, de 1997. Esses recursos foram repassados diretamente pela rede bancária e, de acordo com a legislação, destinaram-se ao FNS para fins de custeio do atendimento médico - hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito e ao DENATRAN para a realização de programas voltados para prevenção de acidentes. No ano passado, o FNS recebeu R$ 2,091 bilhões e o DENATRAN, R$ 232,3 milhões.

Foram destinados também, de acordo com a Resolução 174 / 07 , do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, cargo público vinculado ao Ministério da Fazenda , R$ 105,1 milhões a duas entidades: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e Fundação Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG.

Em 2008 , foram pagos 57.116 sinistros de morte, 89.474 de invalidez permanente e 125.413 de despesas com assistência médica, atingindo o total de R$ 1, 475 bilhão, além dos desembolsos com os pagamentos das seguintes despesas com sinistros: honorários de regulação, de investigação, de auditoria e advocatícios, que totalizaram R$ 187,8 milhões.

Foram destinados R$ 300,3 milhões para a cobertura de Despesas Gerais, referentes à cobrança bancária, CPMF, guias de arrecadação e formulários CRV e CRLV para registro e licenciamento de veículos em todo o Brasil, despesas com processamento de dados, pessoal e administrativas.

No ano de 2008 , foram destinados R$ 289,1 milhões para a cobertura da reserva de sinistros, procedimento técnico obrigatório em matéria de seguro, tendo como objetivo a reserva de recursos arrecadados para fazer face às responsabilidades já assumidas, mas de pagamento futuro, tendo sido baixado do saldo da provisão existente o montante de R$ 141,2 milhões, que foram revertidos para o pagamento de sinistros do período.

O Seguro DPVAT, a partir de janeiro de 2008, passou a ser administrado pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, criada em atendimento ao estabelecido pela Resolução 154/06 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). A Seguradora Líder DPVAT integra os Consórcios do Seguro DPVAT e tem a missão de administrar e representar o grupo de seguradoras que operam esta modalidade de seguro, tendo como principal objetivo facilitar o acesso da população ao Seguro DPVAT, adotando na gestão de seus recursos os mais modernos mecanismos de governança corporativa e as mais atuais técnicas administrativas do mercado segurador.